ISS

O que é o ISS e para que serve esse imposto?

Geyvson Andrade
Escrito por Geyvson Andrade

O mundo dos negócios, de uma forma geral, faz com que os empreendedores fiquem envolvidos no que há de mais profundo no mercado com o qual trabalham.

Ao mesmo tempo, esses empresários devem lidar com uma série de impostos e conceitos de contabilidade que estão relacionados, direta ou indiretamente, com os seus negócios.

Nesse contexto, são muitos os temas e subtemas que o empresário deve ter conhecimento para não se perder entre as tantas modalidades de tributação.

Afinal, mesmo que esse empresário tenha um excelente serviço de escritório de contabilidade à sua disposição, é importante que ele conheça sobre os impostos que recaem sobre o seu negócio.

Um dos impostos mais importantes do mundo dos negócios é o ISS, o Imposto Sobre Serviços. Saiba mais sobre esse imposto específico a seguir.

O que é o ISS?

A sigla ISS corresponde ao que é conhecido no mercado como Imposto Sobre Serviços. Ele é um imposto que é tributado pelos municípios e também pelo Distrito Federal. Isso significa dizer que todos os valores que são recolhidos por esse imposto tem destino para os cofres públicos mantidos pelos municípios.

Esse imposto é regido por duas leis. A Lei 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza.

A incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) se dá em todos os casos em que ocorre uma prestação de serviço. Todos os serviços que estão submetidos à tributação do ISS estão citados na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Porém, como se trata de um imposto de ordem municipal, as regras que se atribuem à sua tributação variam de um município para outro. Dependendo do município de tributação, as alíquotas também apresentam variações.

Por isso, além das duas leis que foram mencionadas anteriormente, é importante saber o que estabelece a legislação específica do município sobre a tributação do ISS.

Modalidades e Formas de Cobranças do ISS

De acordo com o ramo de atuação do empresário, a tributação do ISS é feita de forma diferente. Alguns detalhes estão descritos a seguir.

Profissional Autônomo

O profissional autônomo só deverá pagar o ISS quando realizar um serviço. Nesse caso, o autônomo emite uma nota fiscal da prefeitura e já recolhe o valor devido a título do ISS.

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI deve pagar uma quantia mensal de R$ 51,85. Nesse valor, o valor do ISS já está incluso.

Simples Nacional

Nas empresas optantes pelo Simples Nacional, o ISS é recolhido junto com os demais tributos que constam no DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Outras empresas

As empresas que não se enquadram em nenhuma das modalidades descritas acima, ou seja, empresas que trabalham com o Lucro Real ou Presumido devem pagar o ISS de forma individual, em cada serviço que elas prestarem.

Quem precisa pagar o ISS?

Todas as empresas que são prestadoras de serviços no mercado do qual fazem parte devem pagar o ISS. Profissionais autônomos que prestam serviços também devem pagar o ISS. Mas o ISS não é o único imposto que essas empresas devem recolher.

O IR – Imposto de Renda -, o PIS – Programa de Integração Social -, e o COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social são outros exemplos de impostos que devem ser aplicados nas situações em que lhe couber a tributação.

Como as alíquotas do ISS variam de um município para outro, é importante que a legislação municipal seja consultada pelo empresário. Essa consulta servirá para que ele saiba o valor correto que sua empresa deve recolher para o ISS.

Sobre o autor

Geyvson Andrade

Geyvson Andrade

CEO da Emconexão Sistemas, Empreendedor, Pós Graduado em Gestão Pública, Jornalista, Bacharelando Direito.

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