Assistência Social

O que é o Sistema Único de Assistência Social – SUAS?

Geyvson Andrade
Escrito por Geyvson Andrade

Você sabe o que é o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e quais são as suas funções e contribuições junto à Previdência Social? Se você não sabe é importante que você conheça mais sobre esse serviço e suas atribuições.

Isso porque esse órgão é um dos grandes responsáveis por atender e fazer a manutenção de boa parte dos direitos do cidadão e da família – principalmente aquelas que estão em situação de risco social.

Se você não conhecia, é importante que você continue a ler este artigo, pois, ao final dele, informaremos algumas informações importantes a respeito desse Sistema para que você possa contar com ele sempre que possível.

Além disso falaremos sobre a necessidade da implantação de um sistema de assistência social e de como o SUAS atua de modo a garantir a aplicação dessas funções. Quer saber mais? Então continue a ler este artigo e descubra! Vamos nessa?

O que é o SUAS – Sistema Único de Assistência Social?

O SUAS na verdade é um modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social.

A assistência social é parte do Sistema de Seguridade Social, apresentado pela Constituição Federal de 1988. O SUAS é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e está previsto e regulamentado na lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

LOAS 

Assim como a saúde, a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, suas ações fazem parte da Política de Seguridade Social não contributiva (contribuições especiais).

Isso, pois, no Brasil, embora haja uma estrutura formal de proteção estabelecida pela Constituição (como Seguridade Social) potencialmente capaz de combater a pobreza e diminuir as desigualdades.

O raio de ação de tal estrutura ainda é restrito e insuficiente para enfrentar as imensas carências que assolam o cidadão.

Coordenada inicialmente pelo Ministério do Bem-Estar Social e substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Este, que, por sua vez, originou-se de três estruturas governamentais extintas:

O Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Nutricional (Mesa).

Ministério de Assistência Social (MAS).

Secretaria Executiva do Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família em 2004 – este feito para prover os mínimos sociais.

Realizando, assim, através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade e garantindo o atendimento às necessidades básicas característicos da assistência social.

O MDS, então, tem por objetivos fazer valer a execução da LOAS:

  • Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.
  • Aparar as crianças e adolescentes carentes.
  • Promover a integração ao mercado de trabalho.
  • A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e ao promoção de sua integração à vida em comunidade.
  • Garantir 1 salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção – ou de tê-la provida por sua família (Benefício de prestação continuada).

Por que é importante que o seu município tenha um sistema de assistência social?

O investimento na implantação de um sistema de Assistência Social para a gestão de qualquer município é muito importante para gerenciar o controle das necessidades da população.

Assim, como você pode ver acima, o SUAS é uma forma de proteger e garantir os direitos de quaisquer cidadãos – e, para que esses direitos sejam plenamente garantidos, é preciso que haja um sistema que os faça valer.

Por isso, agora que você conhece um pouco mais sobre o SUAS, e os seus muitos benefícios, que tal garantir que eles sejam feitos através de um sistema que os aplique?

Sobre o autor

Geyvson Andrade

Geyvson Andrade

CEO da Emconexão Sistemas, Empreendedor, Pós Graduado em Gestão Pública, Jornalista, Bacharelando Direito.

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